A história da concessão de rodovias paranaenses começa em 1996, com a sanção da lei nº 9.277, de 10/05/1996, pelo Presidente da República, autorizando a União a delegar estradas federais aos Estados.

Tendo em vista as péssimas condições do pavimento e de tráfego da malha rodoviária paranaense (tanto  federal quanto estadual), a escassez de recursos para sua restauração e duplicação, e a urgente necessidade de se ter rodovias em condições de alavancar o programa de desenvolvimento econômico do Estado, o Governo do Paraná encontrou na concessão a única alternativa para recuperar a infra-estrutura rodoviária do Paraná.

Desta forma, o programa de concessões passou a fazer parte da política governamental para priorizar os recursos das receitas do Estado em investimentos nas áreas sociais, transferindo para a iniciativa privada a responsabilidade de investir, manter e operar parte do patrimônio rodoviário.

Assim, para iniciar o processo, em 1996 foram realizadas seis audiências públicas em Curitiba e cidades pólo do interior, que contaram com a participação dos mais variados segmentos representantes da sociedade. Em seguida, foram abertos os editais de licitação pública internacional, aos quais aproximadamente 80 empresas se apresentaram: 60 delas participaram com proposta técnica e apenas 30 apresentaram proposta comercial.

CONTRATOS DE CONCESSÃO

Em novembro de 1997, o Governo e as seis empresas vencedoras da licitação assinaram os contratos de concessão das estradas, pelo período de 24 anos. Nascia assim o Anel de Integração do Paraná. O Paraná passa então a fazer parte do Programa de Concessão de Rodovias do Governo Federal, que dá as diretrizes do processo e participa, através do Ministério dos Transportes e do DNER, da assinatura dos contratos entre governos estaduais e concessionárias.

TRAÇADO

Constituído por 2.493,50 quilômetros de rodovias (2.185,20 km de rodovias principais e 308,30 km de rodovias de acesso), o Anel de Integração está dividido em seis lotes, administrados pelas seguintes concessionárias:

Lote 1 – Econorte;
Lote 2 – Viapar;
Lote 3 – Rodovia das Cataratas;
Lote 4 – Caminhos do Paraná;
Lote 5 – RodoNorte;
Lote 6 – Ecovia.

CRITÉRIO

Na Concorrência Pública, após avaliação das propostas e verificação da regularidade das concorrentes houve uma terceira fase onde foi selecionada a proposta que apresentasse a maior oferta de quilômetros de "Trechos Rodoviários de Acesso" a serem recuperados, mantidos e conservados no período da concessão.

RESPONSABILIDADES

As responsabilidades atribuídas às concessionárias pelo programa de concessão abrangem, mediante a cobrança de pedágio, recuperação (obras), melhoria, conservação, manutenção e aumento de capacidade das estradas, bem como a prestação de serviços ao usuário 24 horas.

Esse trabalho é realizado de acordo com as obrigações previstas no contrato fixado pelo Poder Concedente (DER). E como um instrumento dinâmico, o contrato pode ser alterado para atender as necessidades de usuários e/ou da sociedade, desde que seu o equilíbrio econômico-financeiro seja mantido.

COBRANÇA DE TARIFA

A cobrança de pedágio teve início em junho de 1998, porém, 50 dias após a primeira cobrança, o Governo do Estado reduziu o valor das tarifas, 50% em média. A situação voltou a ser normalizada em março de 2000, quando a Justiça Federal decidiu pela recomposição das tarifas aos valores originais, incluindo o recolhimento de ISSQN para os municípios e uma diferenciação de tarifas com 17% menos para veículos comerciais (caminhões). Assim também as obras foram retomadas de acordo com novo cronograma de investimentos.

OBRAS E SERVIÇOS

Seis meses antes da cobrança da tarifa de pedágio as concessionárias deram início às obras  de recuperação inicial do pavimento; limpeza das pistas e acostamentos; capina e roçada dos canteiros centrais e faixa de domínio; recuperação dos acostamentos existentes, recomposição dos dispositivos de segurança (guarda-corpos, defensas metálicas); desobstrução e recuperação estrutural dos sistemas de drenagem; recomposição da sinalização horizontal (pistas) e recuperação da sinalização vertical e aérea (placas); limpeza e reconstrução das obras-de-arte correntes (bueiros, canaletas), entre outros, além da construção das bases de atendimento ao usuário e das praças de pedágio, e implementação de toda a estrutura para funcionamento 24 horas dos serviços aos usuários. Porém, foi em 2000, com a normalização das tarifas, que as concessionárias retomaram as obras em todo o Anel.

As obras, inclusive o número de praças de pedágio e a sua localização foram pré-determinadas pelo Governo do Estado no edital de licitação.

PREÇO DO PEDÁGIO

Os valores das tarifas foram definidos pelo Governo (Poder Concedente), nos editais de licitação, com base em estudos por eles realizados para cobrir os investimentos com as obras de restauração, duplicação e melhorias, implantação dos serviços, além das despesas administrativas e despesas com a prestação dos serviços aos usuários, 24 horas nas rodovias.

Ou seja, o pedágio é a remuneração, através de tarifas adequadas, dos benefícios gerados pelos investimentos realizados e serviços prestados. E mais ainda: só paga quem usa as rodovias. Foi esta forma que os Governos entenderam ser a mais adequada para preservar as rodovias e livra-las de um inevitável colapso que só traria prejuízos para a toda a população.

SERVIÇOS 24 HORAS

As concessionárias são prestadoras de serviços 24 horas. E para que tudo seja voltado ao bom atendimento ao usuário, oferecem:

- Atendimento pré-hospitalar;
- Resgate com guincho (remoção de veículos em pane);
- Serviço de inspeção de rodovias, que previne e informa as demais áreas de acidentes ao longo do trecho;
- Atendimento de incidentes (verificação de deslizamentos de terra, incêndios na margem da estrada, recolhimento de carga derramada, de objetos na pista, animais mortos etc);

 IMPORTÂNCIA SÓCIO-ECONÔMICA 

Quando o Brasil passou a ser atrativo para as indústrias multinacionais, o mesmo aconteceu com o Paraná e seus municípios. E como um dos grandes diferenciais considerados para a instalação geográfica de uma empresa é a infra-estrutura e as facilidades de logística, a chegada do Anel de Integração deu aos municípios todo o suporte necessário.

Essa capacidade logística e o trabalho das concessionárias fizeram com que novas empresas e fornecedores se instalassem no interior do Estado. Além disso, os municípios lindeiros às rodovias concedidas recebem mensalmente das concessionárias, em ISSQN – Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza, um volume de recursos que dá importante incremento em seus orçamentos.

Esses fatores repercutiram em grande impacto sócio-econômico no Estado, pois a receita gerada nos municípios fez com que o interior elevasse sua competitividade na oferta de incentivos, o que vem contribuindo para a redução das disparidades existentes entre as regiões.

GERAÇÃO DE EMPREGOS

Desde o início do programa, o Anel de Integração cerca de 25 mil empregos diretos e indiretos, vagas que foram preenchidas por pessoal contratado basicamente nos municípios localizados em cada lote.

São profissionais de diversas categorias como engenheiros, médicos, técnicos, resgatistas, socorristas, inspetores de tráfego, operadores de guinchos e de caminhões pipas, operadores de rádio-comunicação e atendentes, além do grande número de operários que trabalham nas obras.

Esse volume de empregos vem agregando valores em todos os sentidos, pois representa impulso para diversos segmentos econômicos e sociais, através de aumento do consumo e geração de outras necessidades. 


Lote 1 – Econorte – 0800 400 1551
Lote 2 – Viapar – 0800 44 27 27
Lote 3 – Rodovia das Cataratas – 0800 45 02 77
Lote 4 – Caminhos do Paraná – 0800 42 10 10
Lote 5 – RodoNorte – 0800 42 1500
Lote 6 – Ecovia – 0800 41 02 77

MAIS SEGURANÇA

De todos os benefícios do Anel de Integração existe um que não pode ser medido financeiramente, mas que certamete é o de maior valor: a segurança, que está poupando milhares de vidas através da redução dos índices de acidentes com mortes nas estradas.