Por que existem três praças de pedágio entre Ponta Grossa e Apucarana?

Se existisse apenas uma praça entre essas duas cidades, o usuário sairia de Ponta Grossa e pagaria para se deslocar até Imbaú (100 quilômetros) o mesmo valor que para se deslocar até Apucarana (264 quilômetros).

Por que os preços do pedágio são diferentes entre uma praça e outra?

Os valores das tarifas variam de acordo com a área de abrangência das praças e as características da rodovia (pista simples ou pista dupla):
- Praça Purunã, com abrangência de 45 quilômetros (Parque Barigui até o Viaduto do Sprea)
- Praça Witmarsun, com abrangência de 80 quilômetros (Trevo do Sprea até o Trevo do Caetano)
- Praça Carambeí, com abrangência de 70 quilômetros (Ponta Grossa até Piraí do Sul)
- Praça Jaguariaíva, com abrangência de 41 quilômetros (Piraí do Sul até Jaguariaíva)
- Praças de Tibagi, Imbaú e Ortigueira, com abrangência de 240 quilômetros (80 quilômetros por praça)

Que critérios foram estabelecidos para definir os valores das tarifas?

A base principal é o custo por quilômetro: R$ 0,034 para pista simples e R$ 0,0445 para pista dupla. Esses valores são decorrentes de cálculos efetuados pelo governo para cobrir as despesas necessárias e os investimentos para obras, melhorias e serviços nas rodovias.

Como se chegou a estes custos por quilômetro?

Diversas variáveis compõem o custo por quilômetro, que foi calculado por meio de uma planilha que considerou valor e prazo dos investimentos necessários, tipo de concessão, fluxo médio diário de veículos e serviços oferecidos.

Por que as tarifas são diferenciadas por eixo?

As tarifas são diferenciadas de acordo com a categoria de veículo (número de eixos), devido aos desgastes físicos das rodovias e consequentes custos. Isto é, o critério de eixos está relacionado à distribuição de peso e à forma de controle desses veículos nas rodovias. É um critério justo, pelo qual o custo da tarifa é cobrado proporcionalmente aos desgastes causados à rodovia. Quanto maior for o peso, maior será o desgaste e, consequentemente, o custo.

Por que paga-se na ida e na volta?

Porque ninguém garante que todos que vão a algum lugar voltarão pelo mesmo caminho (principalmente quando se fala em transporte de cargas). Por isso, ninguém paga pelo que não usa.

Por que pagar pedágio se existe IPVA?

IPVA é o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores, aplicado a veículos, aviões, lanchas etc., de pagamento anual e compulsório, calculado sobre o valor do veículo. Da arrecadação do imposto 50% vão para o orçamento do Estado, e 50%, para o orçamento dos municípios. Portanto, não há destinação para rodovias federais. E, como se constitui em um imposto, não tem sua receita vinculada à manutenção de rodovias, mas sim, integra a receita dos Estados para o cumprimento de seus orçamentos de modo geral. Pedágio é um preço público e tem como finalidade remunerar os serviços da empresa concessionária da exploração econômica da rodovia que, em contrapartida, é obrigada a promover sua conservação. Portanto, IPVA e pedágio são contribuições de naturezas diversas, e podem conviver sem que haja violação de qualquer princípio de direito. É importante lembrar que o Anel de Integração do Paraná é formado por 85% de rodovias federais.

O preço do pedágio é alto ou baixo em relação a outros Estados e países?

As comparações entre preços dos pedágios das várias concessões brasileiras são equivocadas, quando não levam em consideração todas as variáveis que compõem o preço, como valor e prazo dos investimentos necessários, tipo de concessão, fluxo médio diário de veículos e serviços oferecidos. As comparações em relação a outros países, como Estados Unidos, Europa ou os da América Latina, também são equivocadas. Cada país tem um formato de concessão. A tarifa cobrada no pedágio se refere à remuneração de itens específicos, constante do Contrato de Concessão que regulou a parceria Estado-empresa. Portanto, é impossível estabelecer comparações com outros países. Os valores da tarifa quilométrica no Paraná são comparáveis àqueles da maioria das rodovias concedidas no Brasil. Em 20 sistemas pedagiados, o valor estipulado no Paraná é o quarto menor para pista simples e o nono para pista dupla. Nesse aspecto, pode-se citar como exemplo o preço por quilômetro em rodovia dupla na Castello Branco, de R$ 0,051, e na Rodovia dos Trabalhadores, de R$ 0,077.

As rodovias foram concedidas ou privatizadas?

Existe uma grande diferença entre concessão e privatização e, no Paraná, o que aconteceu foi concessão de rodovias. Ou seja, o Estado delegou à iniciativa privada a execução de serviços, nos limites e condições legais ou contratuais, sujeita à regulamentação e fiscalização do poder concedente, que garante o retorno das rodovias ao Estado ao final do prazo de concessão, com a incorporação das benfeitorias e melhorias executadas. No sistema de privatização, o Estado vende o bem público.

Quando surgiu o pedágio no Brasil?

Há registros sobre cobrança de pedágio há 4 mil anos, dos viajantes nas estradas entre a Síria e a Babilônia. No Brasil, o pedágio foi formalmente instituído na Constituição de 1946, mas recentemente passou a ser considerado um preço público, o que justifica sua cobrança por concessionárias privadas e elimina as discussões sobre bitributação e inconstitucionalidade.