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Por que os preços do pedágio são diferentes entre uma praça e outra?

Os valores das tarifas variam de acordo com a área de abrangência de cada uma das praças e com as características da rodovia (pista simples ou pista dupla):

  • - Praça Purunã, com abrangência de 45 quilômetros (Parque Barigui até o Viaduto do Sprea)
  • - Praça Witmarsun, com abrangência de 80 quilômetros (Trevo do Sprea até o Trevo do Caetano)
  • - Praça Carambeí, com abrangência de 70 quilômetros (Ponta Grossa até Piraí do Sul)
  • - Praça Jaguariaíva, com abrangência de 41 quilômetros (Piraí do Sul até Jaguariaíva)
  • - Praças de Tibagi, Imbaú e Ortigueira, com abrangência de 240 quilômetros (80 quilômetros por praça)
Quais foram os critérios estabelecidos para definir os valores das tarifas?

A base principal é o custo por quilômetro, variável para pista simples ou dupla. Esses valores são decorrentes de cálculos efetuados pelo governo para cobrir as despesas necessárias e os investimentos para obras, melhorias e serviços nas rodovias. Todos os valores foram definidos no contrato de concessão.

Como se chegou a estes custos por quilômetro?

Algumas variáveis compõem o custo por quilômetro: ele é calculado por meio de uma planilha que considera valor e prazo dos investimentos necessários, tipo de concessão, fluxo médio diário de veículos e serviços oferecidos.

Por que as tarifas são diferenciadas por eixo?

As tarifas são diferenciadas de acordo com a categoria de veículo (número de eixos): são levados em conta os desgastes físicos que tais categorias podem causar às rodovias e seus consequentes custos para conservá-las ou repará-las. Isto é, o critério de eixos está relacionado à distribuição de peso e à forma de controle desses veículos nas rodovias. É um critério justo pelo qual o custo da tarifa é cobrado proporcionalmente aos desgastes causados à rodovia. Quanto maior for o peso, maior será o desgaste e, consequentemente, o custo de manutenção.

Por que pagar pedágio se existe IPVA?

IPVA é o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores, aplicado a veículos, aviões, lanchas etc., de pagamento anual e compulsório, calculado sobre o valor do veículo. Da arrecadação do imposto, 50% é direcionado para o orçamento do Estado, e 50%, para o orçamento dos municípios. Portanto, não há destinação para rodovias federais. E, como se constitui em um imposto, não tem sua receita vinculada à manutenção de rodovias, mas sim, integra a receita dos Estados para o cumprimento de seus orçamentos de modo geral. Pedágio é um preço público e tem como finalidade remunerar os serviços da empresa concessionária da exploração econômica da rodovia que, em contrapartida, é obrigada a promover sua conservação e diversos outros serviços e obrigações impostas contratualmente. Portanto, IPVA e pedágio são contribuições de naturezas diversas, e podem conviver sem que haja violação de qualquer princípio de direito. É importante lembrar que o Anel de Integração do Paraná é formado por 85% de rodovias federais.

O preço do pedágio é alto ou baixo em relação a outros Estados e países?

As comparações entre preços dos pedágios das várias concessões brasileiras são equivocadas, quando não levam em consideração todas as variáveis que compõem o preço, como valor e prazo dos investimentos necessários, tipo de concessão, fluxo médio diário de veículos e serviços oferecidos. As comparações em relação a outros países, como Estados Unidos, Europa ou os da América Latina, também são equivocadas. Cada país tem um formato de concessão. A tarifa cobrada no pedágio se refere à remuneração de itens específicos, constante do Contrato de Concessão que regulou a parceria Estado-empresa. Portanto, é impossível estabelecer comparações com outros países. Os valores da tarifa quilométrica no Paraná são comparáveis àqueles da maioria das rodovias concedidas no Brasil. Em 20 sistemas pedagiados, o valor estipulado no Paraná é o quarto menor para pista simples e o nono para pista dupla.

As rodovias foram concedidas ou privatizadas?

Existe uma grande diferença entre concessão e privatização e, no Paraná, o que aconteceu foi concessão de rodovias. Ou seja, o Estado delegou à iniciativa privada a execução de serviços, nos limites e condições legais ou contratuais, sujeita à regulamentação e fiscalização do poder concedente, que garante o retorno das rodovias ao Estado ao final do prazo de concessão, com a incorporação das benfeitorias e melhorias executadas. No sistema de privatização, o Estado vende o bem público.

Quando surgiu o pedágio no Brasil?

Há registros sobre cobrança de pedágio há 4 mil anos, dos viajantes nas estradas entre a Síria e a Babilônia. No Brasil, o pedágio foi formalmente instituído na Constituição de 1946, mas recentemente passou a ser considerado um preço público, o que justifica sua cobrança por concessionárias privadas e elimina as discussões sobre bitributação e inconstitucionalidade.